Assessorias para o CMDCA:

 

  1. Atualização da legislação municipal de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
  1. Elaboração da legislação municipal de criação do Fundo Especial para a Infância e Adolescência – FIA;
  1. Elaboração de minuta de edital para registro das Organizações da Sociedade Civil – OSC e inscrição de programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
  1. Elaboração do Plano de Ação e Aplicação do Fundo Especial para a Infância e Adolescência – FIA;
  1. Elaboração de edital para Chamamento Público para seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência – FIA;
  1. Monitoramento e avaliação de programas a serem financiados com recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência – FIA.

 

Assessorias para Organizações da Sociedade Civil – OSC:

 

  1. Quanto ao registro e inscrição de programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
  1. Elaboração de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência – FIA;