EGEM realiza capacitação sobre a Fiscalização de Bancos e Cartórios

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O serviço público tem diversas particularidades, uma delas é o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

que faz parte do cotidiano de fiscais, auditores tributários, procuradores, secretários de fazenda e finanças e demais gestores da administração tributária e procuradoria jurídica. O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços e o recolhimento é feito por meio de alíquotas variadas, de acordo com a atividade.

 

Com a proposta de esclarecer dúvidas sobre o assunto, a EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal promove nesta semana um curso sobre a Fiscalização de Bancos e Cartórios. O objetivo da capacitação é desvendar os conceitos e questões de ordem legal e prática relacionados ao tema, capacitando os participantes a atuar de forma eficiente na identificação dos fatos geradores e na constituição do crédito tributário pelo lançamento, com a minimização dos riscos de erros formais ou materiais.

Cartórios e Instituições Financeiras

O curso terá dois dias de duração, no primeiro será o módulo para cartórios quando serão abordados aspectos como: os serviços notariais e de registro público; o fator gerador do ISSQN; a lista de serviços tributáveis e o enquadramento dos serviços; os critérios temporais, espaciais, subjetivos e quantitativos; além dos procedimentos de fiscalização do ISSQN e elementos gerais como conteúdo, prazos, formalização, auditoria e relatórios de encerramento fiscal.   

 

O segundo dia de curso será destinado ao módulo voltado para as instituições financeiras. O conteúdo vai desde enquadramento na lista de serviços, detalhes sobre COSIF, auditoria fiscal, definição das contas a serem tributadas e identificação dos serviços prestados na agência fiscalizada, entre outros. A confecção de planilhas para apuração da receita tributável e o arbitramento da base de cálculo e requisitos de validade também estão na pauta.

 

O curso será ministrado por Márcia Zilá Longen, que atua como auditora fiscal tributária em Blumenau. Sua função está diretamente ligada à fiscalização e ao lançamento de tributos municipais, planejamento de ações fiscais, elaboração de projetos de legislação tributária e julgamento do contencioso administrativo tributário. Com sua vasta experiência, certamente tem muito a compartilhar.

Serviço

O quê? Curso sobre a Fiscalização de Bancos e Cartórios

Quando? 14 e 15 de Setembro

Onde? Florianópolis (Auditório da ARIS – Centro Executivo Imperatriz)

Inscrições: https://goo.gl/uJhSpN



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