Construído democraticamente pelo poder público e sociedade civil, os Planos Municipais de Cultura representam a institucionalização das políticas públicas na área cultural. São um instrumento de gestão, sinalizando a consolidação de um grande pacto político que, transformado em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional assegurando a continuidade das políticas públicas de Cultura no município, ultrapassando os limites de uma única gestão.

Ao mesmo tempo, a iniciativa impulsiona a implantação do Sistema Municipal de Cultura, em que é previsto pelo Executivo Municipal a organização da estrutura mínima de gestão, ou seja, Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura e a elaboração do Plano Municipal de Cultura.

A EGEM realizou em parceria com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, e prestou assessoria na elaboração dos Planos Municipais de Cultura de Bombinhas, Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Itapema, Penha e Porto Belo.