Na última sexta-feira (23), secretários e profissionais que atuam na Educação e procuradores municipais da região da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) participaram de capacitação sobre plano de carreira do magistério.
A capacitação trouxe orientações sobre a adequação da lei e elaboração de um novo plano municipal. Entre os temas abordados, estavam conceitos gerais sobre plano de cargos e salários dos profissionais da educação, estatuto do magistério e regime jurídico dos profissionais da educação, valorização profissional proposta pelo Plano Nacional de Educação e ações a serem implementadas pelos municípios.
Durante o encontro, os participantes debateram ainda sobre os desafios decorrentes da implementação da Lei do Piso do Magistério e questões relativas à interpretação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre os critérios a serem adotados pelos entes locais para cumprirem o piso nacional.
As orientações foram ministradas pelo professor doutor e advogado Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral.
A capacitação foi uma realização da Amplasc e da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).
Com informações da Amplasc.