Pauta:
- Nota técnica da FECAM e panorama da situação dos Convênios dos Municípios de SC;
- Motivos de denúncia de Convênio e o cumprimento da Instrução Normativa 1640/2016;
- Calendário das obrigações dos municípios Conveniados;
- Instrução Normativa 1877/2019 – Valor de Terra Nua e 1939/2020;
- Desafios dos municípios conveniados;
- Gestão do ITR.
Palestrantes:
Tamara dos Anjos, economista e assistente de projetos da FECAM
Thayla Alves, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM
Alex Carneiro, analista técnico em Finanças Municipais da CNM
Franciele Wollinger, analista tributária da AMURC