Pauta:

- Nota técnica da FECAM e panorama da situação dos Convênios dos Municípios de SC;

- Motivos de denúncia de Convênio e o cumprimento da Instrução Normativa 1640/2016;

- Calendário das obrigações dos municípios Conveniados;

- Instrução Normativa 1877/2019 – Valor de Terra Nua e 1939/2020;

- Desafios dos municípios conveniados;

- Gestão do ITR.
 

Palestrantes:

Tamara dos Anjos, economista e assistente de projetos da FECAM

Thayla Alves, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM

Alex Carneiro, analista técnico em Finanças Municipais da CNM

Franciele Wollinger, analista tributária da AMURC