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EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal
Telefone: 48 3221.8826 egem@egem.org.br


PROGRAMAÇÃO

Dia 30 de Julho (manhã)

8h

Credenciamento

8h30

Assembleia da FECAM

 

 

9h30

Solenidade de Abertura

FECAM, Governo do Estado de Santa Catarina, Presidência da ALESC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina , Tribunal Regional Eleitoral,Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, OAB, Rosa Garcia Advogados

 

 

 

 

10h

Criminalização da política: medidas de enfrentamento e proteção jurídica aos gestores públicos

Sebastião Alves dos Reis Júnior – Ministro do STJ

José Galvani Alberton (Procurador do MPSC)

Luis Fernando Beraldo ( Advogado)

Depoimentos: Gean Loureiro e Murialdo Canto Gastaldon - incluir

Moderação: Upiara Boschi

12h

Intervalo - Almoço

 

Dia 30 de Julho (tarde)

 

 

13h30

Integridade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Medidas urgentes de implantação nos municípios e Sistema FECAM.

Desembargadora  Denise de Souza Luiz Francoski

Sergio Graziano (advogado)

Moderação: Salomão Ribas Junior

15h

Proteção ao gestor público: novos conceitos do Decreto n° 9.830/2019

Francisco de Oliveira Filho – Desembargador aposentado

Joel de Menezes Niebuhr- advogado

Ana Maria Garcia- advogada.

Moderação: Vinicius dos Santos Neres da Cruz - advogado

16h30

Assembleia do CIGA

19h

 Associação Catarinense de Imprensa

Apresentação das  10 medidas de Proteção aos gestores públicos – Presidente da FECAM Joares Carlos Ponticelli
Lançamento do  Congresso de Prefeitos 2019 (24 a 26 de Setembro)

Confraternização de Prefeitos e Prefeitas.

Dia  31 de julho (manhã)

9h00

MP 881/2019: Novo conceito de liberdade econômica e impactos nos municípios.

Vinicius dos Santos Neres da Cruz – Advogado

Gabriel D’Amato Neto- Contador

Stavros Wrobel Abib - sócio Linkmesh

Moderação: Desembargador Joel Dias Figueira Júnior-  TJSC

10h30

MP 881/2019- Desafios para adequação ao novo modelo de gestão pública: atos administrativos, gestão através de alvarás, acessibilidade e meio ambiente

Alexandre Martins - Engenheiro Sanitarista da Amurel

Bruno Marques- Fiscal Tributário do Município de Biguaçu

Pedro de Menezes Niebuhr- advogado

Moderação: Juliana Plácido ( advogada e Coordenadora Jurídica da FECAM)

12h Encerramento 

Informações Gerais


Data de início: 30/07/2019
Data de Término: 31/07/2019
Vagas: 300
Inscritos: 291

Terra Firme Eventos
Rua Domingos André Zanini - 277
Barreiros
São José
88.117-200

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