EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal - Egem - Escola de Gestão Pública Municipal

EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal
Telefone: 48 3221.8800 egem@egem.org.br


 

 

08h30 às 12h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1ª PARTE – O PREGÃO

  1. - Modalidade Pregão
  • Histórico do Pregão como Modalidade de Licitação;
  • Conflito com o § 8º da Lei nº 8.666/93
  • Posicionamento do TCU – Obrigatoriedade de se adotar o Pregão em Bens e Serviços comuns, especialmente na forma Eletrônica;
  • Diferenças entre a forma presencial e eletrônica: Comparando-se com outras modalidades de Licitação, quanto a vantajosidade nos aspectos celeridade, economicidade e praticidade;
  • Possibilidades e Vedações no Pregão;
  • Legislação aplicável (atualizadíssimas);
  • Classificação de Bens e Serviços Comuns;
  • Edital do Pregão e suas fases;
  • Autoridade Superior: Atribuições, direitos e deveres;
  • Pregoeiro: Quem pode ser?
  • Capacitação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio;
  • Por quanto tempo o Pregoeiro pode ser nomeado para as funções?
  • Atribuições e Responsabilidades do Pregoeiro;
  • Autoridade do Pregoeiro na Sessão Pública;
  • Equipe de Apoio no Pregão: Quem pode ser?
  • Atribuições e Responsabilidades da Equipe de Apoio;
  • A Publicidade no Pregão: quais canais de comunicação qual prazo mínimo;
  • Diferença das Fases Habilitatória e Classificatória no Pregão e nas outras Modalidades de Licitação;
  • Julgamento estritamente Objetivo, respeitando-se plenamente o Instrumento Convocatório;
  • A negociação com o Vencedor do Pregão: em que condições podem acontecer e os limites do Pregoeiro;
  • Tratamento diferenciado e simplificado para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte: quais os benefícios a elas no Pregão;
  • Diferença do Recurso Administrativo no Pregão e nas outras modalidades de licitação;
  • Adjudicação e Homologação no Pregão.

 

 

 

 

 

 

13h às 17h30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.2 – Pregão Presencial

  • Quando adotar o Pregão Presencial;
  • Abrangência do Pregão Presencial;
  • Vedações do Pregão Presencial;
  • Conceito de Sessão Pública;
  • Designação do Pregoeiro e Equipe de Apoio;
  • Papel da Equipe de Apoio na Sessão do Pregão;
  • Requerente do Processo pode participar da Sessão Pública?
  • Abertura da Sessão Pública;
  • Recebimento dos Envelopes: De que forma? Onde protocolar? Pode via Correios? Horário limite para o recebimento;
  • Fase do Credenciamento: Quais documentos indispensáveis? O que cobrar das empresas MEs e EPPs? Posso me credenciar para mais de uma empresa?
  • Abertura dos Envelopes das Propostas Comerciais: O que aferir? Pode o Representante assinar a Proposta na Sessão Pública?
  • Classificação das Propostas em ordem Crescente, e por item;
  • Abertura da Fase de Lances Verbais: Quem poderá oferecer Lance Verbal? Como proceder? Quantas rodadas de Lances Verbais? Lances de valor mínimo;
  • Pregão por Itens e por Lotes;
  • Encerramento da Fase de Lances Verbais e posicionamento do Pregoeiro;
  • Verificação do “Empate Ficto”, de conformidade com os artigos 44 e 45 da LC 123/06;
  • Fase de Habilitação do Vencedor ou Vencedores: Como proceder? Posso abrir o Envelope de Habilitação antes do encerramento de todos os Itens? Quais Documentos analisar?
  • Encerramento da Fase Habilitatória, verificando se há caso em que se aplicarão os Artigos 42 e 43 da LC 123/06;
  • Momento do encerramento da Sessão Pública, verificando se os participantes presentes e credenciados desejam manifeste interesse, motivadamente, para Recurso Administrativo;
  • Encerramento da Sessão Pública, apresentando o resultado final da Licitação, com a devida assinatura em Ata de todos os presentes;
  • Adjudicação e Homologação: Quando se dará?
  • Passo-a-Passo do Pegão Presencial;
  • A Inadimplência no Pregão e as Penalidades apontadas no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e no Artigo 28º do Decreto 5.450/05.

           

 

 

08h30 às 12h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. – Pregão Eletrônico, novo Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019
  • Quando adotar o Pregão Eletrônico?
  • Justificar quando não adotar;
  • Os Sistemas de Pregão Eletrônico disponíveis no Brasil;
  • Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os Serviços Comuns de Engenharia;
  • Dispensa Eletrônica – A Compra Direta pelo Sistema Eletrônico;
  • Princípio do Desenvolvimento Sustentável (§ 1º do Art. 2º do Decreto 10.024/19);
  • Estudo Técnico Preliminar – O Planejamento da Contratação;
  • Estudo Técnico Preliminar;
  • SICAF;
  • Valor Estimado da Contratação em caráter Sigiloso, Quando?
  • Planos de Capacitação e Atualização de Pregoeiros e Equipes de Apoio;
  • O Edital de Pregão Eletrônico;
  • Publicidade do Pregão Eletrônico: Exigência de Publicidade mínima do Edital apenas no Diário Oficial e no site da entidade promotora da Licitação;
  • Diferenças e prazos do Pedido de Esclarecimento e da Impugnação, conforme o novo Decreto 10.024/19;
  • Cadastramento de Senhas para acesso ao sistema;
  • Credenciamento no Pregão Eletrônico: como proceder?
  • Como enviar a Proposta no Pregão Eletrônico;
  • Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública;
  • Envio da Documentação como o novo Decreto 10.024/19 é no mesmo prazo da Proposta, e não mais no final da sessão pública;
  • Abertura da Sessão Pública;
  • Classificação das Propostas pelo Pregoeiro no sistema eletrônico;
  • O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital;
  • Abertura da Sessão de Lances no sistema eletrônico;
  • Modo de Disputa Aberto;
  • Modo de Disputa Aberto e Fechado;
  • Tempo para envio de Lances Eletrônicos, em que momento?
  • Horário de referencia: Brasília-DF;
  • Sequencia dos Lances no sistema eletrônico;
  • Desconexão do Pregoeiro no sistema;
  • Fases do Julgamento dos Licitantes;
  • Impedimento de identificação dos licitantes participantes até o encerramento da fase de lances;
  • Fase de negociação com o Vencedor;
  • Verificação da Habilitação do Vencedor;
  • A Participação de Consórcios;
  • Ata da Sessão Pública;
  • Registro da Intensão de Recurso Administrativo;
  • Impedimento de Licitar e Contratar;
  • Adjudicação e Homologação da Licitação;
  • Sistema de Dispensa Eletrônica, mesmo nos casos dos incisos III e seguintes, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93;
  • A utilização do Sistema Eletrônico do Governo Federal pelos Estados e Municípios.

 

 

 

 

 

 

13h às 17h30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2ª PARTE – LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006

  • 1 – Definição e os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • – Regularidade Fiscal e Trabalhista - prazo para a regularização;
  • - Empate Ficto, como proceder?
  • – Limites do faturamento anual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • – Licitação Exclusiva para MEs e EPPs quando o item for igual ou menor que R$ 80.000,00: Tem que ter 3 empresas MEs e EPPs participando da licitação?
  • – Licitação com cota reservada de até 25% para MEs e EPPs;
  • – A subcontratação de MEs e EPPs;
  • – Preferência de Contratação de ME ou EPP da Região;
  • – Identificação de que há empresas MEs e EPPs na Região;
  • - As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar.

Informações Gerais


Data de início: 22/10/2019
Data de Término: 23/10/2019
Vagas: 50
Inscritos: 27

ARIS - Centro Executivo Imperatriz 12º Andar
Rua General Liberatto Bitencourt
Canto
Florianópolis
88.070-800

EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal - Detalhamento de Eventos

CADASTRE-SE

RECEBA NOVIDADES
E PROMOÇÕES

Thats all Fokls