EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal - Egem - Escola de Gestão Pública Municipal

EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal
Telefone: 48 3221.8800 egem@egem.org.br


CURSO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DA REGIÃO DA AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí

Horário: 08:30 às 17:30

 

Palestrante:
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
Advogado e Professor Universitário (UNIVALI). Editor-Chefe da Revista do TRE/SC
(Resenha Eleitoral). Doutor em Direito (UFSC). Vice-Presidente da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB/SC. Sócio Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
(ABRADEP).

 

Ementa:
1. Compliance e integridade na administração pública municipal: edição de atos regulamentares
2. Condutas vedadas e abuso de poder político
3. Utilização de recursos públicos (bens, serviços e pessoas) em campanhas
4. Restrições de contratação de pessoal e de alteração de políticas de RH
5. Execução de programas sociais em anos eleitorais. 
6. Instituição e concessão de benefícios fiscais
7. Comunicação social, publicidade institucional e mídias sociais.
8. Realização de festividades na cidade e de inaugurações de obras públicas. 
9. Questões controvertidas na jurisprudência eleitoral brasileira.

 

Metodologia:
1. Elaboração de apresentação a ser disponibilizada previamente aos participantes.
2. Espaço para interação com as participantes.
3. Criação de canal de comunicação com os participantes para esclarecimento de
dúvidas após a realização do evento.
 

Informações Gerais


Data de início: 20/02/2020
Data de Término: 20/02/2020
Vagas: 100
Inscritos: 98

AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí
Rua Luíz Lopes Gonzaga, 1655
São Vicente
Itajaí
88.309-421

EGEM - Escola de Gestão Pública Municipal - Detalhamento de Eventos

CADASTRE-SE

RECEBA NOVIDADES
E PROMOÇÕES

Thats all Fokls