Horário: 08h30 às 17h30
Palestrante:
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
Advogado e Professor Universitário (UNIVALI). Editor-Chefe da Revista do TRE/SC
(Resenha Eleitoral). Doutor em Direito (UFSC). Vice-Presidente da Comissão de Direito
Eleitoral da OAB/SC. Sócio Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
(ABRADEP).
Ementa:
1. Compliance e integridade na administração pública municipal: edição de atos regulamentares
2. Condutas vedadas e abuso de poder político
3. Utilização de recursos públicos (bens, serviços e pessoas) em campanhas
4. Restrições de contratação de pessoal e de alteração de políticas de RH
5. Execução de programas sociais em anos eleitorais.
6. Instituição e concessão de benefícios fiscais
7. Comunicação social, publicidade institucional e mídias sociais.
8. Realização de festividades na cidade e de inaugurações de obras públicas.
9. Questões controvertidas na jurisprudência eleitoral brasileira.
Metodologia:
1. Elaboração de apresentação a ser disponibilizada previamente aos participantes.
2. Espaço para interação com as participantes.
3. Criação de canal de comunicação com os participantes para esclarecimento de
dúvidas após a realização do evento.