Nos dias 27 e 28 de fevereiro, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) em parceria com a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) realizou nova etapa da capacitação sobre a nova Lei das Licitações Públicas.
O curso trouxe um embasamento teórico e prático aos profissionais do serviço público que atuam com compras e licitações a respeito das exigências da Lei nº 14.133/21. A capacitação reuniu, na Prefeitura de Chapecó, mais de cem servidores públicos, membros de comissões de licitação, profissionais que exerçam funções relacionadas com compras e licitações.
O palestrante, Antônio Carlos de Freitas Noronha, abordou os principais aspectos da lei que agora vigora plenamente, depois de dois anos de adaptação com a legislação anterior. Noronha explica que todo o processo de compra foi alterado e o planejamento é cada vez mais importante.
“Será necessária uma mudança de cultura no serviço público, pois muda bastante a fase preparatória das licitações, será modificado o fluxograma de compras, além de que tudo precisa ser feito de forma eletrônica. Este ano ainda, os servidores terão que elaborar um planejamento chamado de Relatório de Bens Serviços e Obras, quantitativo e qualitativo das compras para 2025, que deverá será previamente aprovado e publicado no site da prefeitura e no portal do Governo Federal de contratações públicas”, explicou.
Desde a publicação da nova Lei de Licitações Públicas, a EGEM tem promovido cursos na área em todas as regiões do estado. Se você quer participar de algum ou até mesmo sugerir para sua instituição e/ou região, entre em contato com a Escola.
Fonte: Amosc.